Pesquisar este blog

Advogado de Rosinha fala sobre o julgamento da próxima quinta-feira


Na matéria publicada neste domingo pela Folha, um dos advogados de Rosinha, Francisco de Assis Pessanha Filho, afirmou que, se o TRE confirmar a condenação, ela fica inelegível por três anos a partir da eleição passada (2008), ou seja, o período já teria passado. “A Ação é de antes da lei da Ficha Limpa, por isso não se aplica o prazo de 8 anos”, explica o advogado, acrescentando que a Aije não cassa mandato, só gera inelegibilidade: “Ela está elegível de qualquer forma, porque as condições de elegibilidade são aferidas no momento do pedido do registro. Ela requereu o registro dia 5 de julho, quando não havia nenhuma decisão de colegiado contra ela”.

Fonte: Blog do Alexandre Bastos
    Blogger Comente
    Facebook Comente

0 comentários: