A Câmara de Vereadores de Campos aprovou o Projeto de Resolução que permite a antecipação de receitas dos royalties do petróleo, que já havia sido aprovado pelo Senado, chamado “Fundo dos Royalties”, que foi idealizado por Garotinho. A aprovação proporciona recursos da ordem de 1 bilhão de reais para a prefeitura. Os recursos serão utilizados para dar continuidade a programas sociais como Cheque Cidadão e Passagem Social, e a inúmeras obras, além de normalizar os pagamentos com fornecedores. Durante sessão realizada nesta quarta-feira(10), houve intensa discussão entre vereadores da base governista e da oposição.
O projeto foi necessário em razão da crise, que gerou queda na receita dos royalties e de outros repasses como ICMS, IPS e FPM. A Prefeitura de Campos deixou de arrecadar cerca de 500 milhões de reais esse ano.
Além dos vereadores de oposição, seis vereadores que eram da base governista votaram contra o projeto: Jorge Magal, Albertinho, Genásio, Gil, Deivison Miranda e Tadeu Tô Contigo.
“A prefeita Rosinha tem responsabilidade, planejamento e respeito ao recurso público. O Senado aprovou inclusive com votos de senadores do PT. Muitos municípios e também o Estado do Espírito Santo serão beneficiados com a antecipação. Só não vê a crise quem não quer ver o município no rumo certo. Com esses recursos, vamos ter condições de dar continuidade a muitos programas sociais e obras importantes para a nossa população”, disse o vereador Mauro Silva, líder do governo.
Emenda
O vereador Marcão(PT) apresentou uma Emenda através da qual pedia que o valor que seria antecipado para a prefeitura fosse pago até dezembro de 2016, quando se encerra o governo da prefeita Rosinha Garotinho. Após longa discussão, a Emenda foi votada e rejeitada.
O mesmo vereador apresentou requerimento levantando o impedimento do vereador Fábio Ribeiro. O presidente do Legislativo, Edson Batista, indeferiu o pedido após parecer da área jurídica.
Campos24horas
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