A minuta do projeto de lei com as devidas modificações do Plano de Cargos e Salários (PCS) do Magistério, que contempla a categoria com melhoramento de salário num período menor, já está sendo concluída e encaminhada à Procuradoria Geral do Município. Em seguida, já em forma de projeto de lei, o texto será votado na Câmara de Vereadores de Campos nas próximas semanas. A minuta engloba as primeiras alterações realizadas pela Comissão de Avaliação e Revisão do PCS, nesta sexta-feira (29), conforme acordo firmado entre a categoria e a Prefeitura de Campos.
Durante a reunião, com representantes da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (Smece) e dos servidores municipais, a avaliação de desempenho foi desvinculada da promoção horizontal (letrinhas) e progressão funcional (títulos). Além disso, o enquadramento do profissional, após o período de três anos de estágio probatório, passa a computar a cada biênio, o percentual de 2,5%.
Os 3% de adicional para professores e pedagogos, mediante comprovação de cursos de atualização e aperfeiçoamento, participação em seminários realizados, autorizados ou validados pela Smece, voltam a ser concedidos uma vez por ano. Os cursos, dentro da área educacional, devem totalizar o mínimo de 40 horas anuais, limitados a 15%, no período de cinco anos. Pelo PCS em vigência, o tempo mínimo de concessão é de três anos, num total de 120 horas.
A comissão também decidiu pela revogação do artigo 39 do PCS, que restringia os professores somente no exercício da função à promoção horizontal. Pelo novo texto, todos os profissionais do magistério serão contemplados com o enquadramento das letrinhas.
Segundo o secretário de Educação, Frederico Tavares Rangel, os avanços definidos neste dia são importantíssimos para a categoria, que há mais de um ano vem debatendo questões previstas no PCS do magistério. “Hoje, com o aval da Secretaria de Gestão de Pessoas e Contratos, fechamos a minuta, que será apresentada com grandes avanços para toda a categoria”, pontua.
O secretário Fábio Ribeiro foi representado na reunião pela assessora jurídica, Karina Crespo, que também integra a Comissão de Avaliação de Revisão do PCS, nomeada em Diário Oficial, no dia 28 de abril.
Site da Prefeitura de Campos
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