RIO - Um decreto publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira, determina um conjunto de medidas para tentar controlar os gastos do governo, como a suspensão de recursos para novos pagamentos de despesas com fornecedores e prestadores de serviços de várias áreas da administração pública. De acordo com o documento, assinado pelo governador em exercício, Francisco Dornelles, a partir desta quinta, não serão feitas novas liberações de empenho de despesas de manutenção para as secretarias e órgãos estaduais. Os contratos que já possuem ordem de pagamento serão quitados.
As medidas, no entanto, não serão aplicadas às secretarias de Educação, Saúde, Segurança, Administração Penitenciária e Defesa Civil e Corpo de Bombeiros e órgãos vinculados, além de instituições que exercem funções essenciais à Justiça. A medida deve gerar uma economia de R$ 173 milhões, segundo o governo.
Outra determinação é a devolução, em 60 dias, de servidores cedidos pela União ou por prefeituras, com exceção daqueles que ocupam cargos estratégicos, para evitar reembolso dos salários aos órgãos de origem, trazendo aos cofres estaduais uma economia de R$ 13 milhões. Os cargos comissionados vagos também não serão preenchidos, e o governo não poderá fazer novos empréstimos.
Além disso, no decreto, foi estipulado prazo também de 60 dias, para que as secretarias da Fazenda e de Planejamento e Gestão elaborem um cronograma para quitar despesas anteriores da folha de pagamento.
As medidas têm a finalidade de fazer com que as contas do governo estadual voltem a se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal, pois o governo estourou o teto de endividamento previsto na lei (a dívida não pode ultrapassar 200%). Atualmente, esse percentual se aproxima de 202%.
O novo pacote de medidas já havia sido anunciado pela Secretaria de Fazenda na terça-feira. Na ocasião, foi informado que somente serão pagos os empenhos que já possuem ordem de pagamento.
— Desde o início do ano passado, o estado vem buscando equacionar o déficit financeiro, por meio de medidas de ajuste para reduzir despesas e reconstituir receitas, que vêm caindo drasticamente. A crise é de difícil solução e afeta também outros estados — afirmou o secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa.
O Globo
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