O Procurador-Geral de Justiça, Ricardo Martins, do Ministério Público do Rio de Janeiro, entrou om uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Luiz Fernando Pezão.
Nela, pede o afastamernto de Pezão do cargo. A ação está na 8ª Vara de Fazenda Pública do TJ do Rio de Janeiro.
Motivo: o governo Pezão não aplicou no setor de Saúde em 2014 e 2015 os 12% do total arrecadado com impostos previstos na Constituição Federal Assim como não foram repassados ao Fundo Estadual de Saúde, em 2014 e 2015, os recursos oriundos do Fundo Nacional d Saúde.
O texto da ação é duro com Pezão. Eis um trecho:
— É certo que a grave situação financeira de nosso estado é uma das causas do caos ora relatado sinteticamente, mas é igualmente certo que restou ele agravado pela opção política e ímproba do RÉU em não priorizar os serviços de saúde pública, pela indevida via do proposital descumprimento do disposto nos arts. 196 a 200 da Carta Magna.
Além do afastamento do cargo de governador, Martins pede a "suspensão dos direitos políticos" de Pezão por até cinco anos e o pagamento de uma multa.
Fonte: Blog do Lauro Jardim, O Globo
0 comentários:
Postar um comentário